Advogada para IPTU, ISS e Dívida Ativa em Cubatão
IPTU, ISS, taxas e inscrições em Dívida Ativa exigem leitura da certidão, do processo administrativo e, se houver execução, de seus marcos processuais. O tempo decorrido sozinho não confirma prescrição, baixa ou emissão de CND.
Sua cobrança municipal precisa de análise?
Use este formulário apenas como triagem. A data do débito, eventuais parcelamentos, citações e a movimentação do processo precisam ser conferidos antes de qualquer conclusão sobre prescrição, baixa ou certidão.
Referências públicas: art. 40 da Lei de Execução Fiscal e Tema 566 do STJ.
Próximos pontos de análise
A idade da dívida, sozinha, não confirma prescrição nem cancelamento.
Reúna a certidão ou extrato do débito e, se houver processo, o número da execução para verificar os marcos aplicáveis.
Defesa de Empresas e Indústrias no Polo Industrial de Cubatão
Empresas, transportadoras, prestadores de serviço e proprietários podem começar reunindo a inscrição municipal ou imobiliária, notificações e comprovantes de parcelamento. A Prefeitura de Cubatão orienta sobre Dívida Ativa, certidões e atendimento da Procuradoria Fiscal; para IPTU, o município também informa seus canais oficiais de consulta tributária.
Se houver execução fiscal, o andamento pode ser conferido na consulta processual do TJSP. A eventual prescrição depende da natureza do crédito e de fatos como constituição, exigibilidade, parcelamento, citação, suspensão e arquivamento. Depois da análise, é possível orientar a via administrativa ou judicial pertinente, sem promessa de resultado.