Advogada de IPTU e Dívida Ativa no Guarujá
Para quem possui casa ou apartamento no Guarujá, débitos antigos, protesto, Dívida Ativa ou execução fiscal exigem análise documental individual. A data do IPTU, por si só, não define prescrição, cancelamento ou risco de leilão.
Sua cobrança municipal precisa de análise?
Use este formulário apenas como triagem. A data do débito, eventuais parcelamentos, citações e a movimentação do processo precisam ser conferidos antes de qualquer conclusão sobre prescrição, baixa ou certidão.
Referências públicas: art. 40 da Lei de Execução Fiscal e Tema 566 do STJ.
Próximos pontos de análise
A idade da dívida, sozinha, não confirma prescrição nem cancelamento.
Reúna a certidão ou extrato do débito e, se houver processo, o número da execução para verificar os marcos aplicáveis.
Proteção Contra Leilão Judicial de Imóveis de Veraneio no Guarujá
Para imóveis na Enseada, Pitangueiras, Astúrias, Tombo ou Pernambuco, reúna a inscrição imobiliária, os avisos recebidos e o histórico de parcelamentos. A página de serviços on-line da Prefeitura do Guarujá concentra os canais de consulta de débitos, acordos e certidões municipais.
Caso já exista processo, a consulta do número na consulta processual do TJSP permite identificar a fase da execução. A estratégia depende da CDA, das datas relevantes, de eventual citação ou parcelamento e das medidas já registradas; não há promessa de baixa, suspensão ou certidão sem essa verificação.