Bloqueio de Sisbajud Indevido
Pedido de desbloqueio urgente de valores penhorados no caixa da empresa decorrentes de Execução Fiscal fundada em tributo prescrito.
Defesa Judicial PME · Santos & Brasil
Defesa para Empresas Contra Execução Fiscal de Taxas Municipais Caducadas
Sua empresa foi surpreendida por um processo judicial de Execução Fiscal da Prefeitura ou teve a conta PJ bloqueada no Sisbajud por taxas antigas? Apresentamos a defesa adequada para extinguir o processo e liberar o caixa.
Sua cobrança municipal precisa de análise?
Use este formulário apenas como triagem. A data do débito, eventuais parcelamentos, citações e a movimentação do processo precisam ser conferidos antes de qualquer conclusão sobre prescrição, baixa ou certidão.
Referências públicas: art. 40 da Lei de Execução Fiscal e Tema 566 do STJ.
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Próximos pontos de análise
A idade da dívida, sozinha, não confirma prescrição nem cancelamento.
Reúna a certidão ou extrato do débito e, se houver processo, o número da execução para verificar os marcos aplicáveis.
Como Protegemos a Operação e as Contas da Sua Empresa
Exceção de Pré-Executividade Empresarial
Anulação do processo de cobrança judicial sem exigência de penhora de estoque, faturamento ou bens dos sócios.
Prescrição Intercorrente Tributária
Reconhecimento da extinção da Execução Fiscal caso a Prefeitura tenha deixado o processo arquivado sem citação válida por mais de 5 anos.