Sustação de Protesto em Cartório
Obtenção de ordem judicial liminar para cancelar o protesto de CDA prescrita realizado pela Prefeitura.
Recuperação de Crédito & Nome Limpo · Santos & Brasil
Limpar Nome da Dívida Ativa: Baixa de IPTU com Mais de 5 Anos
Estar com o nome negativado no Serasa, SPC ou CADIN por débitos de IPTU prescritos é uma restrição indevida. Exija o cancelamento da inscrição e a limpeza do seu nome.
Sua cobrança municipal precisa de análise?
Use este formulário apenas como triagem. A data do débito, eventuais parcelamentos, citações e a movimentação do processo precisam ser conferidos antes de qualquer conclusão sobre prescrição, baixa ou certidão.
Referências públicas: art. 40 da Lei de Execução Fiscal e Tema 566 do STJ.
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Próximos pontos de análise
A idade da dívida, sozinha, não confirma prescrição nem cancelamento.
Reúna a certidão ou extrato do débito e, se houver processo, o número da execução para verificar os marcos aplicáveis.
Retire o Apontamento da Prefeitura sem Pagar Imposto Caducado
Exclusão do CADIN e Negativações
Remoção imediata do CPF ou CNPJ dos cadastros municipais e órgãos de proteção ao crédito.
Indenização por Danos Morais
Se a Prefeitura manteve seu nome negativado por imposto que já tinha mais de 5 anos, cabe indenização judicial.