Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Requisitos e Perícia

A aposentadoria por incapacidade permanente é o nome usado pelo INSS para o benefício destinado à pessoa que, em razão de doença ou acidente, é considerada permanentemente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência. A conclusão depende de perícia e dos requisitos do caso, conforme informa o INSS.

A doença, sozinha, garante o benefício?

Não. O diagnóstico é relevante, mas a análise considera incapacidade, possibilidade de reabilitação, qualidade de segurado, carência quando exigida e documentos do caso. Não é correto prometer concessão com base apenas no nome de uma doença ou em um atestado isolado.

Qual é o papel da perícia?

A perícia avalia a incapacidade e sua repercussão na atividade profissional. Relatórios e exames devem estar atualizados, identificar o profissional responsável e descrever elementos clínicos relevantes. A documentação não substitui automaticamente a avaliação pericial, mas ajuda a demonstrar o quadro alegado.

O benefício é sempre definitivo?

Não. A denominação não dispensa a observância das regras de manutenção e revisão aplicáveis. Mudanças no quadro, reabilitação e avaliações administrativas podem ser relevantes. Cada comunicação do INSS deve ser lida integralmente.

O que fazer diante de indeferimento?

Guarde a carta de decisão, o resultado da perícia e os documentos médicos usados no pedido. A escolha entre recurso, novo requerimento ou medida judicial depende da motivação da decisão, dos prazos e da documentação disponível.

Veja também a área de Direito Previdenciário e o guia sobre auxílio por incapacidade temporária.

Orientação jurídica com análise individual

A Dra. Glori Guaiato é advogada e pode analisar a decisão do INSS e a documentação médica pertinente. No contato inicial, informe datas e o motivo indicado na carta de decisão, sem expor dados médicos além do necessário.