Auxílio por Incapacidade Temporária Negado pelo INSS: O que Avaliar

Quando o pedido de auxílio por incapacidade temporária é negado, o primeiro passo é entender o motivo da decisão e preservar os documentos usados no requerimento. O benefício é destinado ao segurado que fique temporariamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, observados os demais requisitos, segundo o INSS.

O que conferir na decisão?

Leia a carta de decisão e o resultado da perícia. O indeferimento pode envolver incapacidade não reconhecida, qualidade de segurado, carência, documentação ou outros fundamentos. Cada motivo pede uma leitura diferente; um novo documento só ajuda se for pertinente à razão da negativa.

Há prazo para recorrer?

O INSS informa que o recurso administrativo pode ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão. O prazo e a estratégia devem ser conferidos na comunicação concreta, porque pedido de prorrogação, novo requerimento e recurso têm finalidades diferentes.

Atestado particular basta?

Atestados, exames e relatórios são relevantes, mas não substituem automaticamente a perícia e a verificação dos requisitos previdenciários. É importante que os documentos sejam legíveis, atuais e compatíveis com a limitação alegada.

Quando procurar orientação?

Se há dúvida sobre o motivo da negativa, sobre a data da ciência ou sobre a documentação, não espere o prazo terminar. Organize os dados e verifique a medida possível antes de protocolar informações incompletas.

Veja também Direito Previdenciário e a explicação sobre aposentadoria por incapacidade permanente.

Orientação jurídica com análise individual

A Dra. Glori Guaiato é advogada e pode examinar a carta de decisão, a perícia e os documentos previdenciários pertinentes. No primeiro contato, informe a data da ciência e o motivo indicado pelo INSS, sem compartilhar senha Gov.br.