Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego? Veja os Requisitos

O seguro-desemprego é destinado, em regra, ao trabalhador formal dispensado sem justa causa que esteja desempregado no momento do requerimento e cumpra os demais requisitos. As regras variam conforme o número de vezes em que o benefício foi solicitado.

Quais são os requisitos para receber seguro-desemprego?

O trabalhador precisa estar desempregado, não ter renda própria suficiente para a própria manutenção e a da família e não receber benefício previdenciário continuado, salvo as exceções previstas. O Ministério do Trabalho e Emprego também exige a comprovação de salários recebidos no período aplicável a cada solicitação.

Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa, em regra, não se enquadra no benefício do trabalhador formal. Situações discutidas judicialmente exigem análise dos documentos da rescisão e do reconhecimento efetivo do motivo do desligamento.

Quantos meses de trabalho são exigidos?

Na primeira solicitação, são exigidos ao menos 12 meses com salários recebidos nos 18 meses anteriores à dispensa. Na segunda, são 9 meses nos 12 meses anteriores; da terceira solicitação em diante, são exigidos salários em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.

Esses critérios oficiais não dispensam a conferência do histórico individual, pois vínculos, datas de desligamento e informações transmitidas pelo empregador podem afetar a habilitação.

Qual é o prazo para pedir o benefício?

O pedido do trabalhador formal pode ser feito a partir do 7º dia contado da dispensa e até 120 dias depois. O prazo é objetivo, por isso não convém esperar a solução de uma divergência trabalhista sem verificar como preservar o requerimento e a documentação.

O serviço pode ser solicitado pelos canais digitais indicados pelo governo ou presencialmente quando aplicável. Confirme o canal e os documentos exigidos no momento do pedido, pois procedimentos administrativos podem mudar.

Quantas parcelas podem ser pagas?

A quantidade depende do tempo trabalhado e do número de solicitações anteriores. O MTE detalha a tabela de parcelas: há situações com três, quatro ou cinco parcelas, enquanto a primeira solicitação normalmente parte de quatro parcelas para quem atende à carência mínima.

O que fazer se o pedido for negado?

Leia o motivo registrado e reúna termo de rescisão, extrato do FGTS, requerimento do seguro-desemprego e comprovantes do vínculo. A medida adequada pode ser correção de informação, recurso administrativo ou análise trabalhista, conforme a origem da negativa.

Veja também Direito Trabalhista para conhecer a área de atuação.