Advogada trabalhista em Santos
para defesa dos direitos do trabalhador.

A análise inicial é gratuita para entendermos seus direitos e o melhor caminho para seu caso.

Não. Todo o atendimento é digital, atendendo clientes de todo o Brasil com total conveniência.

O prazo varia conforme a complexidade, a possibilidade de acordo, a produção de provas e a tramitação da Justiça do Trabalho. Não há garantia de duração.

O prazo é de 2 anos após o fim do contrato, cobrando verbas dos últimos 5 anos.

Sobreaviso é a situação em que o trabalhador fica de prontidão fora da jornada, geralmente com celular ou notebook da empresa, podendo ser chamado a qualquer momento. A escala máxima é de 24 horas e cada hora de sobreaviso deve ser paga como 1/3 do salário normal. Se o trabalhador for efetivamente acionado, as horas trabalhadas viram hora normal mais adicional de horas extras de no mínimo 50%. A simples posse do celular corporativo fora do expediente não caracteriza sobreaviso por si só — é preciso haver restrição real da liberdade de ir e vir.

Não. A lei não permite acumular os dois adicionais — o trabalhador deve optar pelo mais vantajoso. O adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo, conforme o grau de exposição a agentes nocivos. O de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base, para atividades com risco de vida iminente.

É o direito de receber o mesmo salário de um colega que exerce exatamente a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo local de trabalho — desde que a diferença de tempo na função não seja maior que 2 anos, e no emprego, não maior que 4 anos.

A CLT prevê duas penalidades. Pelo art. 467, se a empresa não pagar as verbas incontroversas na primeira audiência, deve quitá-las com multa de 50%. Pelo art. 477, se o pagamento da rescisão atrasar além do prazo legal de 10 dias, a empresa deve pagar multa equivalente a um salário do trabalhador.

É o rompimento do contrato por iniciativa do empregado, mas por culpa grave do empregador (art. 483 da CLT) — como atraso reiterado de salário, FGTS não recolhido ou exposição a risco grave. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a todas as verbas de uma demissão sem justa causa.

Sim. A gestante tem direito a estabilidade e ao salário-maternidade durante o afastamento. O pai tem direito à licença-paternidade, com estabilidade e afastamento remunerado nos dias previstos em lei ou em norma coletiva mais benéfica. Cada caso exige análise da modalidade de benefício e da documentação.

Não juridicamente. O que importa é a qualificação e a regularidade na OAB, não o gênero. A Dra. Glori Guaiato é advogada trabalhista, OAB/SP 491.392, com atuação na defesa do trabalhador.