Horas Extras no Acerto
Se você fazia horas extras com frequência, elas devem aumentar o valor das suas férias, 13º e aviso prévio pagos na rescisão. Muitas empresas "esquecem" disso.
Direito Trabalhista
Foi demitido? Não assine a rescisão antes de conferir.
Muitas empresas erram os cálculos ou "esquecem" de pagar horas extras e comissões no acerto final. Descubra se você está deixando dinheiro para trás na sua demissão.
Cálculo CorretoApuramos cada centavo que a empresa deixou de pagar no seu acerto final
Ação Contra AtrasosEmpresa que atrasa o pagamento mais de 10 dias paga multa
Atendimento SigilosoSua análise é confidencial. Avaliamos a viabilidade antes de qualquer ação judicial
Resposta direta
Quais são os meus direitos na demissão sem justa causa?
Ao ser demitido sem justa causa, a legislação trabalhista garante que você receba um conjunto específico de verbas rescisórias para garantir sua segurança financeira. Você tem direito a receber:
- Saldo de salário: Os dias que você trabalhou no mês da demissão.
- Aviso prévio: Que pode ser trabalhado ou indenizado (pago sem trabalhar), proporcional ao tempo de serviço.
- 13º salário proporcional: Correspondente aos meses trabalhados no ano.
- Férias vencidas e proporcionais: Ambas acrescidas de 1/3 (um terço).
- Multa de 40% sobre o FGTS: Calculada sobre o total depositado pela empresa durante todo o contrato.
Além disso, a empresa tem a obrigação de liberar as guias para você sacar o FGTS e encaminhar o seu pedido de Seguro-Desemprego. Todo esse pagamento e a entrega dos documentos devem ser feitos em, no máximo, 10 dias corridos.
Atenção: Assinar o termo de rescisão sem conferir não tira o seu direito de cobrar judicialmente aquilo que a empresa pagou a menos. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após a saída.
Armadilhas da Rescisão
Os erros mais comuns na hora do acerto
A maioria das rescisões não vem 100% correta. O sistema de contabilidade da empresa frequentemente ignora direitos ocultos que deveriam engordar o seu acerto final.
Pagamento "por fora"
Recebia parte do salário ou comissões sem constar no holerite? Esse valor "por fora" também deveria gerar reflexos no FGTS e nas verbas rescisórias.
A multa do Art. 477
Passou de 10 dias e o dinheiro não caiu? A empresa é obrigada a te pagar uma multa no valor exato de um mês do seu salário nominal.
Demissão Proibida
Grávidas, vítimas de acidente de trabalho recente ou diretores da CIPA possuem estabilidade e não podem ser demitidos sem justa causa.
“Muitos trabalhadores assinam a rescisão com medo, achando que, se não assinarem, não receberão nada. Assinar não significa que você concorda com cálculos errados.”
Dra. Glori Guaiato
Atuação firme e técnica
Advogada Especialista na Defesa do Trabalhador
A Dra. Glori Guaiato possui ampla atuação na área Trabalhista. A primeira etapa é sempre uma análise fria dos cálculos e dos documentos da rescisão para avaliar a viabilidade de uma ação. Não prometemos resultados, mas garantimos uma avaliação transparente sobre o que vale ou não a pena cobrar na Justiça.
OAB/SP 491.392Santos/SP e atendimento onlineFoco total no trabalhadorAnálise de viabilidade prévia
Conhecer a atuação trabalhistaDúvidas frequentes
Respostas sobre Verbas Rescisórias
Fui demitido sem justa causa. O que devo receber?
Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar o saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais (com acréscimo de 1/3), além de liberar a guia para saque do FGTS, pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e fornecer as guias para o Seguro-Desemprego.
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
A empresa tem exatamente 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, para pagar todas as verbas rescisórias e entregar os documentos da demissão. Se atrasar, ela pode ser obrigada a pagar uma multa no valor de um salário seu (artigo 477 da CLT).
A empresa me obrigou a assinar um pedido de demissão. O que fazer?
Essa é uma prática ilegal (coação). Se você conseguir provar (por testemunhas, mensagens, áudios ou e-mails) que foi forçado a pedir demissão, é possível anular esse pedido na Justiça do Trabalho e reverter para demissão sem justa causa, obrigando a empresa a pagar a multa de 40% do FGTS e liberar o seguro-desemprego.
Como descubro se a minha rescisão foi calculada errado?
Erros na rescisão são extremamente comuns, especialmente se a empresa tem o hábito de não pagar horas extras, comissões "por fora" ou adicional noturno. Tudo isso deveria refletir no valor final das férias, 13º e FGTS. Uma análise técnica do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) pelos nossos advogados identifica se algum centavo ficou para trás.
A empresa faliu ou sumiu e não pagou minha rescisão.
Nesses casos, é possível entrar com uma ação trabalhista e pedir o bloqueio de bens dos sócios da empresa ou de outras empresas do mesmo grupo econômico para garantir o pagamento dos seus direitos.
Trabalhei sem carteira assinada e fui mandado embora. Tenho direitos?
Sim! Se você cumpria horário, recebia ordens e não podia faltar, você era funcionário. Você pode pedir o reconhecimento do vínculo na Justiça. A empresa será obrigada a assinar sua carteira retroativamente e pagar absolutamente tudo (férias, 13º, FGTS) como se você fosse registrado desde o primeiro dia.
Faz diferença contratar um advogado ou uma advogada trabalhista para analisar minha rescisão?
Não juridicamente. O que importa é a qualificação e a regularidade na OAB, não o gênero. A Dra. Glori Guaiato é advogada trabalhista, OAB/SP 491.392, com atuação na defesa do trabalhador.
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Não deixe seus direitos para trás
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- A análise inicial serve para entender o seu caso e não gera custo de honorários.
- Seu caso é tratado com sigilo e você não corre o risco de ser exposto.
- O prazo para acionar a Justiça é de até 2 anos após a saída da empresa.