Rescisão indireta por FGTS não depositado e salário atrasado

Quando a empresa deixa de depositar o FGTS, atrasa salários ou descumpre obrigações essenciais, o trabalhador pode avaliar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Prevista no artigo 483 da CLT, ela depende do reconhecimento da falta grave e não deve ser confundida com um pedido de demissão.

O que é a Rescisão Indireta CLT?

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT. A alínea “d” alcança o descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador. É necessário demonstrar a irregularidade e avaliar se ela tem gravidade suficiente no caso concreto.

FGTS Atrasado Gera Rescisão Indireta?

O Tribunal Superior do Trabalho fixou no Tema 70 dos recursos repetitivos que a ausência ou irregularidade dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento contratual suficiente para configurar rescisão indireta, sem exigir imediatidade. Isso fortalece a posição do trabalhador, mas o reconhecimento e as consequências dependem da prova e da análise do vínculo.

Quais provas organizar?

• extrato analítico do FGTS;
• contracheques e comprovantes bancários;
• carteira de trabalho e contrato;
• mensagens ou comunicados sobre atrasos;
• registro de cobranças feitas à empresa;
• documentos sobre outras irregularidades relacionadas.

O extrato pode ser consultado nos canais oficiais da Caixa. Salve o documento completo, e não apenas capturas isoladas de tela.

Quais Verbas Rescisórias São Pagas?

Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, em regra são devidas verbas correspondentes à dispensa sem justa causa, observadas as particularidades do contrato:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio indenizado;
• Férias vencidas e proporcionais (acrescidas de 1/3);
• 13º salário proporcional;
• Liberação das guias para saque do FGTS depositado;
• Multa de 40% sobre o saldo total do FGTS;
• Liberação das guias do Seguro-Desemprego.

Posso parar de trabalhar imediatamente?

O § 3º do artigo 483 prevê, nas hipóteses das alíneas “d” e “g”, a possibilidade de permanecer ou não no serviço até a decisão final. Contudo, o afastamento sem estratégia e documentação pode criar controvérsia sobre abandono ou pedido de demissão. Antes de interromper o trabalho, é prudente avaliar formalização, provas e riscos do caso.

Conclusão e Próximos Passos

A rescisão indireta pode ser uma alternativa diante de falta grave patronal, mas não é uma solução automática. Organize extratos, contracheques e comunicações, evite assinar pedido de demissão sem compreender seus efeitos e procure análise individual antes de decidir sobre o afastamento.