Divórcio em Cartório (Extrajudicial): Prazos, Custas e Requisitos Atualizados

Passo a passo completo para se divorciar em poucos dias diretamente no Tabelionato de Notas, com ou sem partilha de bens.

O término de uma sociedade conjugal envolve questões emocionais complexas e repercussões patrimoniais duradouras. Ter segurança técnica sobre os direitos de cada cônjuge e os procedimentos legais cabíveis é indispensável para proteger seu futuro e o bem-estar dos seus filhos. Para orientação especializada, conheça nossa atuação em advocacia em divórcio extrajudicial rápido.

Requisitos indispensáveis para o divórcio extrajudicial

Pela Lei 11.441/2007 e normativas do CNJ, o divórcio pode ser feito em cartório de notas quando houver consenso absoluto entre o casal e assistência obrigatória de advogado (podendo ser um advogado comum para ambos ou um para cada).

E se o casal tiver filhos menores ou incapazes?

Recentemente, provimentos de corregedorias gerais e do CNJ autorizam a lavratura do divórcio em cartório mesmo com filhos menores, desde que as questões de guarda, alimentos e visitas já tenham sido previamente resolvidas ou estejam pactuadas com homologação judicial.

Documentos necessários e emissão imediata da certidão

São exigidos: certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias), documentos de identificação, pacto antenupcial (se houver), documentos dos bens e comprovantes de quitação de tributos (ITCMD/ITBI se houver transmissão).

Conclusão e Próximos Passos

Cada divórcio possui particularidades que exigem estratégia jurídica sob medida, seja pela via consensual em cartório ou pela via judicial contenciosa. Contar com assessoria jurídica especializada em Direito de Família assegura a proteção integral do seu patrimônio e a harmonia nas relações familiares futuras.