Financiamento Imobiliário no Divórcio: Como Dividir Parcelas Pagas e Transferir a Dívida no Banco

Descubra como partilhar imóvel financiado na Caixa/bancos, transferir o contrato para um dos cônjuges ou vender para terceiros.

O término de uma sociedade conjugal envolve questões emocionais complexas e repercussões patrimoniais duradouras. Ter segurança técnica sobre os direitos de cada cônjuge e os procedimentos legais cabíveis é indispensável para proteger seu futuro e o bem-estar dos seus filhos. Para orientação especializada, conheça nossa atuação em partilha de imóveis financiados no divórcio.

O que realmente é partilhado no imóvel financiado

Não se partilha a propriedade plena do imóvel (que pertence fiduciariamente ao banco credor até a quitação), mas sim os direitos aquisitivos sobre o bem, correspondentes ao valor da entrada e à soma de todas as parcelas pagas durante o casamento.

Opções para liquidação do imóvel financiado

O casal pode optar por: (1) Vender o imóvel a terceiros, quitar o saldo devedor com o banco e dividir o lucro remanescente; (2) Um dos cônjuges assumir o financiamento e indenizar o outro com a metade das parcelas já pagas.

A exigência de anuência do banco para transferência de titularidade

Para retirar o nome de um dos cônjuges do contrato de financiamento, a instituição financeira realiza nova análise de crédito para verificar se o cônjuge adquirente possui renda individual suficiente para suportar as prestações.

Conclusão e Próximos Passos

Cada divórcio possui particularidades que exigem estratégia jurídica sob medida, seja pela via consensual em cartório ou pela via judicial contenciosa. Contar com assessoria jurídica especializada em Direito de Família assegura a proteção integral do seu patrimônio e a harmonia nas relações familiares futuras.