Divórcio Litigioso: Como Funciona o Processo na Justiça Passo a Passo

Entenda o que acontece quando não há acordo entre as partes: petição inicial, audiência de conciliação, provas e sentença judicial.

O término de uma sociedade conjugal envolve questões emocionais complexas e repercussões patrimoniais duradouras. Ter segurança técnica sobre os direitos de cada cônjuge e os procedimentos legais cabíveis é indispensável para proteger seu futuro e o bem-estar dos seus filhos. Para orientação especializada, conheça nossa atuação em representação em divórcio litigioso e contencioso.

O divórcio como direito potestativo incondicionado

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não se exige mais prévia separação judicial nem comprovação de culpa para a concessão do divórcio. O juiz pode decretar o divórcio liminarmente, prosseguindo o processo apenas para discutir partilha de bens e pensão.

Fixação de medidas provisórias de urgência

Logo no início da ação, o magistrado pode arbitrar alimentos provisórios para os filhos e cônjuge, fixar a convivência provisória, determinar o afastamento do agressor do lar e bloquear bens e contas para resguardar a partilha.

Fase de instrução, perícias e julgamento

Caso persistam controvérsias patrimoniais ou sobre guarda, são realizadas avaliações periciais contábeis, estudos psicossociais por assistentes sociais do tribunal e oitiva de testemunhas em audiência de instrução e julgamento.

Conclusão e Próximos Passos

Cada divórcio possui particularidades que exigem estratégia jurídica sob medida, seja pela via consensual em cartório ou pela via judicial contenciosa. Contar com assessoria jurídica especializada em Direito de Família assegura a proteção integral do seu patrimônio e a harmonia nas relações familiares futuras.