Negativação Indevida no Serasa ou SPC: O que Conferir

Uma negativação que parece indevida deve ser conferida antes de qualquer conclusão. Identifique o credor, a origem, o valor, a data do registro e as comunicações recebidas. Contrato, pagamento, cessão de crédito e outras inscrições existentes podem influenciar a análise. A proteção de dados em cadastros de consumidores consta do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, mas retirada do registro e indenização não são automáticas.

O que significa “negativação indevida”?

Pode haver dúvida quando a dívida foi paga, não foi contratada, tem origem ou valor incorreto, já foi atingida por acordo ou não corresponde à pessoa cadastrada. A existência do registro, isoladamente, não prova o erro nem confirma a dívida. É preciso confrontar a informação do cadastro com os documentos do caso.

Quais provas devem ser preservadas?

Guarde cópias completas, sem editar datas, valores ou remetentes. Não compartilhe senhas de aplicativos, códigos de autenticação ou dados bancários completos.

Toda inscrição irregular gera dano moral?

Não. A análise de eventual reparação depende dos fatos, das provas e da jurisprudência aplicável. O Superior Tribunal de Justiça consolidou na Súmula 385 que a anotação irregular não gera indenização por dano moral quando já existe inscrição legítima anterior, preservado o direito ao cancelamento. A aplicação dessa orientação também exige verificar o histórico concreto.

Como contestar com segurança?

Primeiro, registre pedido objetivo ao credor e ao órgão de cadastro, solicitando identificação da dívida e documentos que expliquem o registro. Anote protocolos, datas e canais usados. A medida seguinte depende da resposta, da urgência, de eventual fraude e do conjunto dos documentos.

Veja também a área de Direito do Consumidor e o guia sobre cobrança abusiva.

Orientação jurídica com análise individual

A Dra. Glori Guaiato é advogada e pode avaliar documentos do contrato, pagamentos e registros de cadastro. No primeiro contato, informe o credor, a data e o valor apontado, sem enviar senhas ou dados bancários desnecessários.