Direito Previdenciário
Planejamento Previdenciário: Como Avaliar a Aposentadoria
Saiba o que conferir no CNIS, nas contribuições e nas regras do INSS antes de tomar decisões sobre aposentadoria.
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Direito Trabalhista
Quanto Tempo a Empresa Tem para Pagar a Rescisão?
Entenda o prazo de 10 dias para pagamento e entrega dos documentos da rescisão, o que conferir e quando a multa pode ser analisada.
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Direito Trabalhista
Trabalhador PJ Pode Ter Vínculo Empregatício? O que Avaliar
Entenda quais fatos são avaliados em uma discussão sobre vínculo de trabalhador contratado como pessoa jurídica e por que não há resultado automático.
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Direito do Consumidor
Superendividamento: Como Renegociar Dívidas pela Lei 14.181
Veja quem pode avaliar a repactuação de dívidas de consumo, o que a Lei 14.181 prevê e quais documentos separar.
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Direito Trabalhista
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Quando o Funcionário Pode Demitir a Empresa
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete falta grave, permitindo ao trabalhador romper o contrato e receber todas as verbas rescisórias.
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Direito Imobiliário
Adjudicação Compulsória Extrajudicial em Cartório: Como Obter a Escritura Definitiva
A adjudicação compulsória extrajudicial permite obter a propriedade definitiva do imóvel em cartório quando o vendedor recusa assinar a escritura.
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