DPO Terceirizado: o que Faz o Encarregado de Dados na PME
Quem precisa indicar encarregado de dados, quando a pequena empresa é dispensada e o que o DPO terceirizado faz na prática, conforme a LGPD e a ANPD.
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Compliance Empresarial
Informação jurídica sobre riscos trabalhistas, contratos, LGPD e integridade para apoiar decisões mais bem documentadas em pequenas e médias empresas.
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A primeira multa da ANPD a uma empresa privada atingiu uma microempresa. Veja o que foi punido, por que duas infrações eram formais e o que isso ensina.
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A empresa responde pelo assédio moral praticado por gestores, mesmo sem saber. Veja o que diz a lei, o que já é obrigatório e como reduzir o risco.
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A LGPD vale para pequenas empresas, com regras simplificadas. Veja o que a ANPD flexibilizou para agentes de pequeno porte e o que continua obrigatório.
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Quando o programa de integridade é exigido em licitações, como desempata propostas e reduz sanções, e o que compõe um programa proporcional à PME.
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Prazo, cálculo das verbas, estabilidades e dispensa discriminatória: os erros na demissão sem justa causa que mais expõem pequenas empresas a processos.
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Formulários, cookies e WhatsApp já coletam dados pessoais. Veja o que a política de privacidade do site precisa conter e por que copiar outra é arriscado.
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Banco de horas só de boca pode virar condenação em horas extras. Veja o que o art. 59 da CLT exige, quando o acordo verbal vale e como regularizar.
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Atraso de salário, FGTS irregular, assédio e desvio de função podem levar à rescisão indireta. Veja as hipóteses do art. 483 da CLT e como prevenir.
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Escopo, reajuste, renovação, responsabilidade, multa e assinatura: o que a empresa deve revisar no contrato de prestação de serviço antes de assinar.
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A cláusula de não concorrência genérica costuma ser anulada na Justiça do Trabalho. Veja os requisitos de validade e para quem ela faz sentido.
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Saiba em quais situações o acordo de confidencialidade (NDA) protege a empresa, o que ele precisa conter para ter efeito real e quais são seus limites.
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Os sinais que transformam o contrato PJ em vínculo de emprego, o passivo que o reconhecimento gera e o que está em discussão no Tema 1.389 do STF.
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Saída de sócio, falecimento, lucros e objeto social: o que um contrato social desatualizado deixa sem regra e como isso vira disputa entre sócios.
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A justa causa exige prova da falta grave, imediatidade e proporcionalidade. Veja por que ela é revertida na Justiça do Trabalho e o que documentar.
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Na terceirização, a tomadora responde de forma subsidiária e, havendo fraude, até solidária. Veja o que diz a lei e como fiscalizar o fornecedor.
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Autonomia, exclusividade, remuneração, rescisão e propriedade intelectual: as cláusulas que mais pesam no contrato de prestação de serviço PJ.
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Hora extra sem registro continua sendo devida. Veja quem é obrigado a controlar ponto, quem prova a jornada no processo e como o passivo se acumula.
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