Direito Previdenciário
Mandado de Segurança Contra a Demora do INSS: Como Desbloquear Pedidos Travados há Mais de 90 Dias
Ação judicial constitucional rápida para obrigar o INSS a emitir decisão imediata em pedidos represados.
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Direito Previdenciário
Acúmulo de Benefícios Previdenciários: Quando é Permitido Receber Aposentadoria e Pensão por Morte
Regras de cálculo escalonado e redutores da Reforma da Previdência para acumulação lícita de benefícios no RGPS.
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Direito Previdenciário
Revisão do Teto do INSS: Quem Teve Benefício Limitado nas Emendas 20/1998 e 41/2003
Entenda a tese consagrada pelo STF que reajusta benefícios concedidos com média salarial superior ao teto da época.
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Direito Previdenciário
Aposentadoria da Dona de Casa e Segurada Facultativa de Baixa Renda: Regras da Alíquota de 5%
Como funciona a contribuição facultativa reduzida com inscrição no CadÚnico e requisitos para a concessão da aposentadoria.
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Direito Previdenciário
Regra do Descarte de Contribuições Previdenciárias: Como Excluir Salários Baixos e Aumentar a Renda
Estratégia prevista no art. 26 da EC 103/2019 para descartar salários que puxam a média para baixo sem comprometer o tempo mínimo.
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Direito de Família
Divórcio Internacional: Como se Divorciar com Cônjuge Morando no Exterior ou Bens Fora do Brasil
Regras de competência da Justiça brasileira, homologação de sentença estrangeira no STJ e validade de divórcios consulares.
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