Compliance Empresarial
Contrato PJ: 5 Cláusulas que Protegem a Empresa de Riscos
Autonomia, exclusividade, remuneração, rescisão e propriedade intelectual: as cláusulas que mais pesam no contrato de prestação de serviço PJ.
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Compliance Empresarial
Equiparação Salarial: o Risco de Não Mapear Funções e Salários
Funcionários na mesma função com salários diferentes podem gerar condenação retroativa. Veja os requisitos do art. 461 da CLT e como a empresa se protege.
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Compliance Empresarial
Horas Extras Não Registradas: o Passivo Trabalhista Oculto
Hora extra sem registro continua sendo devida. Veja quem é obrigado a controlar ponto, quem prova a jornada no processo e como o passivo se acumula.
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Direito Imobiliário
Ação Renovatória de Locação Comercial: Como Garantir a Permanência do Ponto Comercial (Lei 8.245/91)
Prazos decadenciais e requisitos para renovação compulsória do contrato de aluguel comercial e proteção do fundo de comércio.
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Direito Imobiliário
Rachaduras e vícios ocultos em imóvel novo: prazos e provas
Rachadura, infiltração ou defeito em apartamento novo? Entenda a garantia do art. 618 do Código Civil, os prazos do CDC e como documentar o vício.
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Direito Imobiliário
Distrato Imobiliário de Loteamento Urbano e Lei 13.786/2018: Qual Percentual de Retenção é Legal?
Entenda os limites das cláusulas penais e devolução de valores em desistência de compra de terrenos e lotes.
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