Informação jurídica clara e estratégica para garantir seus direitos e segurança nas decisões mais importantes da vida.
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Veja quem pode receber seguro-desemprego, os meses exigidos em cada solicitação e o prazo para requerer o benefício.
Guia completo e fundamentado sobre trabalho noturno e adicional de 20%: redução da hora ficta e reflexos salariais. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Guia completo e fundamentado sobre trabalho em domingos e feriados no comércio: folga compensatória e pagamento em dobro. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Guia completo e fundamentado sobre tempo à disposição do empregador: troca de uniforme, higienização e revista íntima. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Guia completo e fundamentado sobre reversão de demissão por justa causa: como provar desproporcionalidade da punição. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
