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Prescrição Intercorrente na Cobrança de Aluguel e Ação de Despejo

Entenda o prazo de prescrição de 3 anos para aluguéis e como funciona a prescrição intercorrente na execução de contratos de locação imobiliária.

Entenda os prazos e regras da prescrição intercorrente na execução de taxas condominiais, conforme o Artigo 921 do CPC e a jurisprudência do STJ.

Saiba qual o prazo de prescrição de 3 anos (Tema 938 STJ) para pedir a devolução da comissão de corretagem e taxa SATI em imóveis na planta.

Descubra como funciona o cancelamento de hipoteca judiciária ou convencional averbada na matrícula do imóvel quando a dívida principal prescreveu.

Saiba qual o prazo de prescrição de 5 anos para cobrança de saldo devedor em contratos de compra e venda de imóveis e promessa de cessão.

Entenda os prazos de 5, 10 e 15 anos para a prescrição aquisitiva na usucapião urbana e os requisitos legais para regularizar seu imóvel.