Informação jurídica clara e estratégica para garantir seus direitos e segurança nas decisões mais importantes da vida.
Saiba por que aderir a mutirões de negociação da Prefeitura sem análise jurídica prévia pode reativar uma dívida de IPTU que já estava prescrita.
Guia completo e fundamentado sobre overbooking e cancelamento de voo sem assistência: direitos à indenização por danos morais. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Entenda o que é considerado oposição válida do proprietário para interromper a posse mansa e pacífica na usucapião de imóvel urbano.
Teve o nome inserido no Serasa ou SPC por conta já paga, golpe ou serviço não contratado? Saiba como obter liminar para exclusão do registro e indenização.
Guia completo e fundamentado sobre multa por rescisão antecipada de contrato de aluguel: cálculo proporcional ao tempo restante. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Guia completo e fundamentado sobre dano moral por falha na entrega de móveis planejados com meses de atraso. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
