Informação jurídica clara e estratégica para garantir seus direitos e segurança nas decisões mais importantes da vida.
Vendedores e lojistas com contas suspensas arbitrariamente e dinheiro retido em marketplaces têm direito a liminar para reabertura de conta e indenização por lucros cessantes.
Guia completo e fundamentado sobre construção em terreno alheio (acessão): quem fica com a casa e direito a indenização. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Aprenda como obter liminar de urgência para sustar o leilão judicial do seu imóvel quando o processo de execução estiver eivado de prescrição.
Entenda quando processar uma casa de apostas ou bet é juridicamente possível — saque retido, conta bloqueada, aposta não paga ou autoexclusão ignorada — e por que a perda, sozinha, não gera direito à devolução.
Guia prático para obter a limpeza da matrícula do seu imóvel no RGI e cancelar protestos e penhoras decorrentes de dívidas imobiliárias prescritas.
Entenda o termo inicial da contagem da prescrição tributária de IPTU, ISS e taxas municipais e saiba calcular se o débito caducou.
