Informação jurídica clara e estratégica para garantir seus direitos e segurança nas decisões mais importantes da vida.
A adjudicação compulsória extrajudicial permite obter a propriedade definitiva do imóvel em cartório quando o vendedor recusa assinar a escritura.
Saiba quais indenizações são devidas pela construtora em caso de descumprimento do prazo de entrega das chaves da unidade imobiliária.
Veja como regularizar a propriedade de imóveis diretamente no Cartório de Registro de Imóveis sem precisar de ação judicial demorada.
Veja os requisitos da usucapião, os prazos das modalidades mais comuns e as diferenças entre o procedimento judicial e o extrajudicial.
Guia completo e fundamentado sobre vazamento de apartamento vizinho ou fachada do condomínio: quem paga o conserto e danos. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Aprenda como comprovar o prazo da prescrição aquisitiva para registrar a usucapião extrajudicial diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
