Direito Imobiliário
Oposição do Proprietário Interrompe a Prescrição Aquisitiva da Usucapião?
Entenda o que é considerado oposição válida do proprietário para interromper a posse mansa e pacífica na usucapião de imóvel urbano.
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Direito Imobiliário
Cobrança de ISS de Profissional Autônomo e Sociedades Uniprofissionais (SUP): Regime Fixo
Guia completo e fundamentado sobre cobrança de iss de profissional autônomo e sociedades uniprofissionais (sup): regime fixo. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
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Direito Imobiliário
Inscrição no CADIN Municipal ou Estadual por Débito Prescrito: Como Tirar a Restrição
Guia completo e fundamentado sobre inscrição no cadin municipal ou estadual por débito prescrito: como tirar a restrição. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
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Direito Imobiliário
Imóvel Público Sofre Prescrição Aquisitiva? Entenda o Que Diz a Lei
Entenda a vedação legal à prescrição aquisitiva (usucapião) sobre bens públicos e conheça as alternativas de regularização fundiária como a REURB.
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Direito Imobiliário
Imóvel Comprado em Leilão Judicial Ocupado: Como Fazer a Imissão na Posse Rápida
Guia completo e fundamentado sobre imóvel comprado em leilão judicial ocupado: como fazer a imissão na posse rápida. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
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Direito Imobiliário
Como Pedir Prescrição de IPTU: Quando a Dívida Caduca?
Descubra como pedir a prescrição de IPTU e o que fazer quando a dívida caduca. Entenda os prazos, a execução fiscal e como limpar seu nome na Prefeitura.
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