Informação jurídica clara e estratégica para garantir seus direitos e segurança nas decisões mais importantes da vida.
Guia completo e fundamentado sobre usucapião especial urbana (pro misero): requisitos de 5 anos e área de até 250m². Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Entenda como funciona a prescrição do IPTU, quando o prazo de cinco anos é analisado e quais documentos ajudam a verificar uma cobrança antiga.
Guia completo e fundamentado sobre cobrança indevida de taxa de corretagem e sati na compra de imóvel na planta: devolução. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Guia completo e fundamentado sobre recuperação de tributos pagos indevidamente por pequenas e médias empresas (simples nacional). Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Saiba quando a paralisação de um processo de execução de condomínio no arquivo da Justiça gera a extinção da dívida por prescrição intercorrente.
Entenda como a prescrição intercorrente afeta a execução de financiamentos bancários imobiliários e como defender seu imóvel contra leilões.
