Informação jurídica clara e estratégica para garantir seus direitos e segurança nas decisões mais importantes da vida.
Saiba qual o prazo de prescrição de 5 anos para cobrança de saldo devedor em contratos de compra e venda de imóveis e promessa de cessão.
Entenda os prazos de 5, 10 e 15 anos para a prescrição aquisitiva na usucapião urbana e os requisitos legais para regularizar seu imóvel.
Guia completo e fundamentado sobre perturbação do sossego e barulho excessivo em condomínio: medidas judiciais e multas. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Entenda como cancelar a penhora e o leilão do único imóvel residencial quando a dívida de condomínio estiver eivada de prescrição intercorrente.
Saiba se é legal a penhora de imóvel decorrente de dívida de IPTU prescrita e veja como obter o cancelamento da penhora e a proteção do patrimônio.
Saiba por que aderir a mutirões de negociação da Prefeitura sem análise jurídica prévia pode reativar uma dívida de IPTU que já estava prescrita.
