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Guia completo e fundamentado sobre prescrição intercorrente em execução fiscal: como extinguir processos parados há mais de 5 anos. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
Entenda como funciona a prescrição intercorrente na execução fiscal de IPTU, o prazo de 6 anos do Artigo 40 da LEF e a Súmula 314 do STJ.
Entenda como a prescrição intercorrente nas execuções cíveis (Art. 921 CPC) permite cancelar a penhora gravada na matrícula do seu imóvel.
Entenda o prazo de prescrição de 3 anos para aluguéis e como funciona a prescrição intercorrente na execução de contratos de locação imobiliária.
Entenda os prazos e regras da prescrição intercorrente na execução de taxas condominiais, conforme o Artigo 921 do CPC e a jurisprudência do STJ.
Descubra como funciona o cancelamento de hipoteca judiciária ou convencional averbada na matrícula do imóvel quando a dívida principal prescreveu.
