Direito Imobiliário
Fiador de Aluguel Pode Pedir Prescrição Intercorrente da Dívida?
Descubra como o fiador de contrato de locação pode pedir o reconhecimento da prescrição intercorrente e proteger seu patrimônio contra cobranças.
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Direito Imobiliário
Execução Fiscal de IPTU Parada Há Mais de 5 Anos: O Que Fazer?
Saiba o que fazer se você descobriu um processo de execução fiscal de IPTU parado no Fórum há mais de 5 anos e como pedir a baixa da dívida.
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Direito Imobiliário
Penhora de Imóvel com Promessa de Compra e Venda Não Registrada: Embargos de Terceiro
Guia completo e fundamentado sobre penhora de imóvel com promessa de compra e venda não registrada: embargos de terceiro. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
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Direito Imobiliário
Dívida de IPTU de Ex-Proprietário Cobrada do Atual Comprador: Como Funciona a Responsabilidade
Guia completo e fundamentado sobre dívida de iptu de ex-proprietário cobrada do atual comprador: como funciona a responsabilidade. Entenda a legislação aplicável, prazos decadenciais/prescricionais e medidas jurídicas necessárias.
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Direito Imobiliário
Dívida de IPTU Prescreve? Entenda o Prazo de 5 Anos
Saiba quando a dívida de IPTU caduca, como funciona a prescrição quinquenal do Art. 174 do CTN e como pedir a baixa do débito.
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Direito Imobiliário
Distrato Imobiliário: Prazo de Prescrição para Pedir a Restituição de Parcelas Pagas
Descubra qual o prazo de prescrição de 10 anos para pedir a devolução de parcelas pagas no distrato de imóvel na planta e como recuperar seu dinheiro.
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